Recife recebe selo Ouro em levantamento de Transparência Pública
O Recife alcançou o nível Ouro no resultado final do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), avaliação que integra o Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De acordo com o resultado, o Recife obteve 93,05% no índice, atingindo o primeiro lugar entre as capitais do Nordeste e o terceiro lugar entre as capitais brasileiras.
O LNTP integra o programa da Atricon, cujo objetivo foi avaliar os portais dos Tribunais de Contas do Estado e dos entes jurisdicionados de todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527/2011), que completou 10 em vigor em 2022, ano da realização da avaliação e também em outras normas legais, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017), dentre outras.
No Recife, a avaliação observou os principais portais do município, tais como o Portal da Transparência, página oficial da Prefeitura, Portal de Compras, Portal de Dados Abertos, dentre outros.
Para o controlador-geral do Recife, Ricardo Dantas, a transparência é um dos pilares da gestão do prefeito João Campos e o resultado dessa avaliação é fruto do empenho e da dedicação não apenas dos que fazem a Controladoria, mas de toda a gestão municipal. O gestor destaca o papel da Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel), que através da sua atuação na implementação de melhorias, ajudou a garantir o protagonismo do nosso portal em âmbito nacional. “Não fazemos nada sozinhos e a transparência da gestão é algo construído por diversas equipes e em várias áreas. Nosso papel é o de orientar e fiscalizar o cumprimento ao acesso à informação no município”, lembrou.
Consta na rotina da equipe do Portal da Transparência do Recife sempre revisitar os itens de avaliação em busca do que pode ser melhorado, do que está sendo utilizado como boa prática em outros municípios, estados e demais entes da gestão pública, sempre buscando a atualização permanente e pensando no fomento ao controle social.
No Estado de Pernambuco, quem verificou os portais foram os membros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Dentre os principais critérios avaliados estão os registros de informações prioritárias e institucionais, como dados sobre a competência e estrutura organizacional; informações sobre despesas, receitas, licitações e contratos; instrumentos da gestão fiscal, acessibilidade, serviço de informações ao cidadão, ouvidoria, planejamento e boas práticas.
O resultado completo do Levantamento Nacional de Transparência Pública pode ser visualizado no site https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html e outros resultados da Transparência no Recife podem ser vistos no link http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/apresentacao.php