Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos como oportunidade de negócios para a Cidade do Recife

Por Laura Kelly Alves
Analista junior do nucleo de estudos econômicos do Investe Recife

As boas práticas ambientais promovidas pela gestão municipal refletiram no reconhecimento da cidade do Recife como a mais competitiva da Região Nordeste, segundo o ranking que analisou a eficiência da gestão pública em 410 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. No estudo divulgado em agosto deste ano pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), o melhor desempenho entre os serviços públicos ofertados no Recife foi a área de saneamento, onde a capital pernambucana adquiriu nota máxima nas ações de cobertura e a coleta de resíduos, pois 100% dos resíduos gerados na cidade são coletados pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). 

Na cidade do Recife, o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, além de ser uma exigência de licenciamento ambiental aos empreendimentos poluidores ou degradantes do meio ambiente, passou a ser visto como um instrumento de política ambiental com a implementação do Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município do Recife. Lei nº 19.026, de 2022, que estabeleceu ações de minimização dos impactos ambientais gerados pelo crescimento econômico e urbano da cidade. Dentre as ações implementadas pelo código, destaca-se a responsabilidade compartilhada pelos serviços de limpeza urbana e destinação adequada dos resíduos entre os entes públicos, os empresários e comerciantes da cidade. 

A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos tem por finalidade conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação e preservação do meio ambiente, ou seja, a busca pela sustentabilidade que se reflete na melhoria na urbanização da cidade, qualidade de vida da população e geração de renda. Benefícios alcançados pela otimização dos rendimentos dos resíduos mediante o processo de reciclagem e logística reversa.

Foto: Rodolfo Loepert/PCR

Os resíduos sólidos urbanos deixaram de ser considerados “lixos” destinados aos aterros sanitários e passaram a ser matéria prima de valor econômico, tendo potencial de reaproveitamento na cadeia de valor de diversos segmentos produtivos, além de compor a matriz energética renovável. 

Diante do potencial dos resíduos e atendendo as diretrizes propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos (não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento e destinação final), a gestão pública municipal estabeleceu o Código de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos da Cidade do Recife, o qual atribui responsabilidades aos empresários e comerciantes que geram resíduos acima de 300 litros por dia pela coleta e destinação adequada dos resíduos, devido ao fato de superar o volume de coleta regular realizado pela empresa responsável pela limpeza urbana, Emlurb.

O código estabeleceu ações com foco na mudança de comportamento dos empresários, comerciantes e entidades públicas quanto à gestão de resíduos e apresentou estratégias de coleta seletiva e ações de logística reversa como oportunidade de negócios para a cooperativa de catadores.

A eficácia do código está na sua abrangência, pois alcançou todos os agentes geradores de resíduos inseridos no município, a saber: bancos, hospitais e clínicas, shoppings e centros comerciais, supermercados, restaurantes, clubes, instituições de ensino, cemitérios, órgãos públicos, indústrias, portos, aeroportos, terminais rodoviários e os atribuiu à responsabilidade compartilhada junto à Emlurb pela limpeza e manejo adequado dos resíduos na cidade do Recife.

Questões ambientais no cenário global são pauta de discussão há 31 anos, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) organizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento-ECO-92, no Rio de Janeiro. Dentre os temas discutidos estava a política de reciclagem.

Foto: Wagner Ramos/ PCR

Equipamento é empregado em manguezais que margeiam o Capibaribe e possui capacidade para coletar até 240 kg de resíduos

O propósito da coleta seletiva, além do reaproveitamento dos resíduos como matéria-prima e sua reinserção no processo produtivo, é diminuir a coleta inadequada que mistura todos os materiais: papel/papelão, plásticos, vidros, metais, alumínios e eletrônicos e orgânicos e os destina de maneira inadequada em aterros sanitários, provocando impactos ambientais negativos de degradação e contaminação do solo, poluição do ar, doenças, entre outros. 

Como essa prática não condiz com o desenvolvimento sustentável, os entes públicos, inclusive a gestão municipal, estão se empenhando para mudar essa realidade através de ações que estimulem a coleta seletiva dos diferentes tipos de materiais e os direcione ao manejo correto: reciclagem, logística reversa e aterro sanitário. 

Nessa perspectiva, destacam-se os seguintes programas promovidos pela Prefeitura do Recife aderentes à lógica de gestão adequada de resíduos:  

• Programa Recicla Mais, que trabalha em duas frentes: a primeira é o incentivo à coleta seletiva onde ocorre a troca de resíduos plásticos por produtos recicláveis e a segunda é a promoção de educação ambiental para conscientizar as comunidades quanto aos impactos negativos gerados pelo descarte irregular dos resíduos e incentivos a prática de reciclagem, através de cursos de aprendizagem.
• Programa Recife Limpa, sistema de banco de dados no qual a Emlurb cadastrar todos os geradores de resíduos do município para receber informações sobre a geração, coleta e destinação adequada dos resíduos e assim poder prover ações de melhorias ambientais; oferta de serviços de cadastramento dos catadores como agentes de limpeza urbana; serviços de consulta de cooperativas que trabalham com logística reversa para nortear os agentes quanto à destinação apropriada dos resíduos; serviços de agendamento prévio para a remoção de entulhos em vias públicas e para a limpeza de eventos; serviços de consulta de dias e horários da coleta seletiva; localização das estações de Ecopontos; ampliação do efetivo e da rede de equipamentos como papeleiras e contentores e a implantação de uma solução tecnológica denominada Reciclômetro como instrumento de transparência  e controle quanto a geração de resíduos na cidade.
• Programa de enfrentamento do clima: institui o MOCLIMA, que trabalha no monitoramento de emissões de gases de efeito estufa e a adoção de estratégias de minimização da poluição, a exemplo da inserção dos resíduos sólidos na matriz energética renovável e estudos de viabilidade do uso de combustíveis renováveis no setor de transportes local e de aproveitamento energético dos gases emitidos pelos resíduos nos aterros sanitários.  

Vale ressaltar que em Pernambuco não há presença de lixões e, segundo a Companhia Pernambucana de Meio Ambiente CPRH, os resíduos gerados são devidamente coletados e destinados aos vinte e três aterros sanitários, distribuídos entre as 10 Regiões de Desenvolvimento do estado e todos os 23 aterros sanitários presentes em Pernambuco são devidamente licenciados e obedecem aos critérios normativos e legais cabíveis a cada tipo de resíduos: perigosos e não perigosos, além da presença de unidades de tratamento diferenciadas a cada tipo de resíduo: unidade de compostagem de resíduos orgânicos; unidade mecanizada de triagem de materiais recicláveis com fabricação de Combustível Derivado de Resíduos (CDR); unidade de processamento de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) e unidade de blendagem de resíduos perigosos e não perigosos.

O desempenho das ações no âmbito de políticas ambientais da cidade do Recife reflete na melhoria da urbanização e da qualidade de vida da população, além de influenciar a tomada de decisão dos investidores quanto à instalação de suas unidades produtivas e/ou de negócios na cidade, pois um ambiente comprometido com a sustentabilidade se torna atrativo para os investidores.

Foto: Wagner Ramos/ PCR

Nessa perspectiva, a gestão compartilhada nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos cria oportunidades de negócios, a exemplo de serviços de coleta seletiva, reciclagem, tratamento e atividades de logística reversa e a cidade conta com uma unidade de atração e retenção de investimentos da Prefeitura do Recife, o Investe Recife, no oferecimento de todo o suporte institucional necessário à efetividade de negócios.