Novo serviço digital da Prefeitura facilita acesso à legislação do Recife

Para facilitar o acesso e o conhecimento das leis do município, a Prefeitura do Recife conta com um serviço digital que permite fazer pesquisas avançadas e filtrar a legislação por assunto. Trata-se do https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pe/recife, uma parceria com a maior plataforma de gerenciamento de leis da América Latina.

Todos as leis recentes estarão disponíveis por ordem decrescente de publicação, numa demonstração de transparência e retidão com o acervo online da legislação. O sistema facilita a identificação de todas as atualizações/alterações das leis do Recife nos formatos "Consolidado", "Compilado" e "Versionado".

A página disponibiliza com ícones de destaque os principais temas de buscas: a Lei Orgânica; o Plano de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas; o Plano Diretor; o Código Tributário; o Plano de Cargos e Carreiras; o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público e o Código de Edificações.